Última atualização: 10 junho 2024
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De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega neste website, quando se regista para receber as nossas notícias ou quando nos contacta usando o formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.
De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
RACIOCÍNIO CREDÍVEL
Telefone: +351 914 376 066
Email: geral@raciocinio.pt
O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos do artigo 37.º n.º 1 a) do RGPD, está disponível através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 914 376 066
E-mail: geral@raciocinio.pt
Por "dados pessoais" entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).
Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:
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Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
Tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD:
NB: O direito relativo à tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis (artigo 22.º), não tem aqui aplicação.
Se o processamento dos seus dados pessoais for justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. Essa retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente facultado (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD).
Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para: geral@raciocinio.pt
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Poderá enviar-nos um email para geral@raciocinio.pt indicando a sua intenção de cancelar, aceder, alterar e eliminar os dados fornecidos, conforme detalhado acima.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).
A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
